LGPD e Privacidade

1. Agentes de Tratamento

A Construtora atua como Controladora dos dados pessoais coletados neste site. Isso significa que somos responsáveis por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais que você nos fornece.

2. Coleta e Finalidade dos Dados

Tratamos seus dados pessoais para finalidades específicas e fundamentadas nas bases legais permitidas pela LGPD:

• Dados de Contato (Nome, e-mail, telefone e empresa): coletados via formulário para responder a solicitações de orçamentos, dúvidas técnicas ou consultoria.
  Base Legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V, LGPD).
• Dados de Navegação (Endereço IP, cookies e registros de acesso): coletados automaticamente para garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho do site.
  Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) e cumprimento de obrigação legal conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Compartilhamento de Informações

A Construtora não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de Serviços: empresas que viabilizam a operação do site (hospedagem, segurança cibernética e análise de dados), sob rígidos contratos de confidencialidade.
• Autoridades Públicas: quando houver determinação judicial ou obrigação legal de compartilhamento de dados com órgãos reguladores ou policiais.

4. Transferência Internacional de Dados

Alguns de seus dados podem ser processados em servidores de nuvem localizados fora do Brasil (como serviços da AWS, Google ou similares). Nessas situações, garantimos que os provedores cumpram padrões de segurança e proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira.

5. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Utilizamos protocolo HTTPS para criptografia de dados em trânsito e controle restrito de acesso aos sistemas internos.

6. Período de Retenção

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento, quando esta for a base legal aplicada.

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, contudo, algumas funcionalidades do site podem ser afetadas. Para mais detalhes, consulte as configurações de privacidade de seu navegador.

9. Canal de Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• 📧 E-mail: lgpd@construtoracivil.com.br
• 📞 Telefone: (83) 3126-4548
• 📍 Endereço: Rua José Soares de Medeiros, 1620, Sala 1004 — Recanto do Poço, Cabedelo/PB — CEP 58105-015